SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

RESUMO Tão importante quanto conhecer as leis que regem o Direito do Trabalho vigente em nosso país, é conhecer a seu surgimento e sua evolução em um contexto histórico, bem como, os impactos dessa conseqüente evolução. A nossa constituição atual trata de todos os ramos do Direito e especialmente do Direito do Trabalho, mas não foi sempre assim. Elas basicamente versaram apenas sobre a forma de Estado e sistema de governo, como podemos ver na constituição de 1824 que apenas tratou de abolir as corporações de ofício. Este artigo aborda o surgimento e a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, de forma sucinta e objetiva versando do seu surgimento até os dias atuais.
Palavras-chave: Direito do Trabalho no Brasil. CLT. ABSTRACT Just as important as knowing the laws governing Labour Law in force in our country, is to know its emergence and evolution in a historical context as well as the consequent impact this evolution. Our current constitution deals with all areas of law and especially of labor law, but it was not always so. They basically just dealt on the state form and system of government, as we see in the constitution of 1824 which only dealt with the abolition of guilds. This article discusses the emergence and evolution of labor law in Brazil, succinctly and objectively dealing until today.
Keywords: Labor Law in Brazil. CLT.

1 INTRODUÇÃO

Para entendermos o surgimento do Direito do Trabalho no Brasil, é importante que seja analisado todo o seu contexto histórico, não só no país, mas em um contexto mundial, pois é em sua gênese que está a chave para desvendar o exato conhecimento de um instituto jurídico. O Direito do Trabalho é de formação legislativa e relativamente recente, porém, em se tratando do conceito de trabalho, é tão antigo quanto o homem. Segundo DELGADO (2005:49) apud Mafra, Francisco (UFMG), o Direito do Trabalho é o ramo jurídico