sugestao

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia
Gerência Regional de Educação Básica de Ceilândia

Prezad@s coordenadores e coordenadoras, Vivemos em uma sociedade diversa, ávida por fim de discriminações e preconceitos que desqualificam essa diversidade. Nesse sentido é papel da comunidade escolar combater esses males que reprimem grupos historicamente marginalizados. Dentre esses grupos a população negra ainda continua sofrendo, por conta do racismo institucional presente em nossa sociedade. Em 9 de janeiro de 2003, o então presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 10.639 que estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, colocando como conteúdo obrigatório o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, bem como a contribuição do povo negro nas áreas social econômica e política pertinente à história do Brasil.

A Lei n. 10.639/2003 pode ser considerada um ponto de chegada de uma luta histórica da população negra para se ver retratada com o mesmo valor dos outros povos que para aqui vieram, e um ponto de partida para uma mudança social. Na política educacional, a implementação da Lei significa ruptura profunda com um tipo de postura pedagógica que não reconhece as diferenças resultantes do nosso processo de formação nacional. Para além do impacto positivo junto à população negra, essa Lei deve ser encarada como desafio fundamental do conjunto das políticas que visam a melhoria da qualidade da educação brasileira para tod@s.

Um levantamento, feito neste ano, pela coordenadora intermediária Adelina da pasta de Direitos Humanos e Diversidade da CREC, constatou que das 90 escolas públicas de Ceilândia somente 16 fazem acontecer a Lei 10.639/2003 durante todo o ano letivo e um