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STJ autoriza ANS a suspender venda de plano de saúde mal avaliado
Tribunal suspendeu liminares que autorizavam comercialização.
Com isso, vendas de 246 planos de 26 operadoras ficam proibidas.
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, autorizou que a Agência Nacional de Saúde (ANS), suspenda a comercialização de planos de saúde que descumpram as regras estabelecidas pelo governo.A decisão foi proferida na terça (8) e divulgada nesta quarta (9) pela ANS. A publicação está prevista para quinta (10). Com a suspensão das liminares, a venda dos planos volta a ficar proibida.
No dia 20 de agosto, a ANS suspendeu a venda de 212 planos de 21 operadoras, mas duas liminares (decisões provisórias) do começo de setembro revogaram a determinação da agência, liberando as vendas dos 212 planos e de mais 34 de outras cinco operadoras que já estavam suspensos.
A ANS recorreu ao STJ para que as liminares fossem suspensas e o presidente do tribunal, a quem cabe avaliar esse tipo de pedido, concedeu.
O ministro entendeu que, pelo bem do interesse público, cabe à ANS decidir sobre esse mercado. A decisão não encerra a disputa na Justiça entre a ANS e os planos de saúde. Os processos ainda vão ser julgados pelos tribunais regionais federais de São Paulo e Rio. Após a decisão dos TRFs, as partes podem ainda recorrer ao plenário do STJ. saiba mais
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As empresas que tiveram comercialização suspensa foram alvos de reclamações sobre prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negar indevidamente atendimento aos consumidores. A ANS faz o monitoramento em ciclos de três meses e, quando constata irregularidades incidentes, suspende a comercialização.
Segundo a ANS, de março a