SP 03 Caso RAIMUNDO Exececao De Incopetencia Relativa

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA
SP 02 - Caso Raimundo 1 - SITUAÇÃO PROBLEMA: Carla, residente e domiciliada em Samambaia, DF, tem um filho de 10 anos, chamado Marcos. O genitor do menor, Raimundo, residente e domiciliado no Taguatinga, registrou menino com filho e colaborava espontaneamente no atendimento das necessidades da criança. Porém, há três meses que não ajuda mais. Assim, Carla encontra-se em dificuldade para atender as necessidades básicas do filho, eis que o menino está estudando e as despesas aumentaram muito. À vista desses fatos, em 12/04/2014, Carla procurou a Defensoria Pública e, representando seu filho, ajuizou uma ação de alimentos, Processo nº 2.498-9/14, em curso na 9ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília. Consta dos autos que Raimundo é servidor público federal, lotado no Ministério da Fazenda, que a remuneração mensal dele é de R$ 3.500,00 e os pedidos de condenação do requerido ao pagamento de 30% de sua remuneração bruta, abatidos os descontos obrigatórios de lei, a título de alimentos, custas e honorários advocatícios. Ao despachar à inicial, o juiz fixou os alimentos provisórios no percentual de 20% do salário mínimo. O réu foi citado em 18/04/2014, o mandado foi juntado aos autos do processo em 20/04/2014.
Por outro lado, Raimundo: a) vive em comunhão estável com Calpúrnia de Tal, tem dois filhos menores, Marius e Cosete;
b) de fato, trabalha no Ministério da Fazenda e percebe, mensalmente, a título de remuneração, a importância de R$ 2.000,00.
c) paga R$ 600,00 de aluguel. 2 – Raimundo foi procurar você para, legalmente, resolver o problema dele.
3 - Analisando o processo, constatou-se um vício de representação. 4 – Tome as medidas processuais que o caso requer. Liberdade de ação.
5 – Na dúvida, fale comigo. Fica com Deus. Atenciosamente, prof. Álcio. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA, DF

Processo nº