Som
Som perfeito Ltda; pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ _________________, com sede em (endereçocompleto), vem respeitosamente perante V. Exa. , com fundamentos nos artigos 1.017 do Código Civil propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA
Em face de Ximenes, (nacionalidade), (estado civil), empresário, inscrito no CPF___________, RG ___________, residente e domiciliado à (endereço), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I) DOS FATOS
A sociedade limitada Som Perfeito Ltda. dedicada aocomércio de aparelhos de som tem 4 sócios, Arlindo, Ximenes, Hermano e Suzana, todos com participação idêntica no capital social e com poder de administração isolada.
Ximenes propõe aos sócios o ingressoem novo ramo de negócio, porém estes se opuseram. À revelia dos demais sócios, a sociedade, representada por Ximenes, assina um contrato para aquisição de 200 televisões que são entregues 90 dias após.Mas, a venda destes trouxe o prejuízo de R$ 135.000,00 para a empresa, conforme indicado por levantamento dos contadores e auditores da sociedade.
II) DO DIREITO
O artigo 1.053 do Código Civildispõe que: “A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitadapelas normas da sociedade anônima.”
Vejamos o que diz o artigo 1016 do Código Civil: “Os administradores respondem solidariamente perante à sociedade e aos terceiros prejudicados, por culpa nodesempenho de suas funções.”
O ilícito cometido pelo Requerido, Sr.º Ximenes, no exposto caso trata da deliberação sem consentimento dos sócios em novo ramo de negócios o que resultou no prejuízo de R$135.000,00 para a empresa.
Portanto, impõe-se ao Requerido a assunção do prejuízo causado aos sócios no que concerne o artigo 1.013 do Código Civil em seu parágrafo segundo, diz que: “Responde por...