Solução ao livro de dimitri dimoulis "o caso dos denunciantes invejosos"
INTRODUÇÃO
RALAÇÕES ENTRE DIREITO, MORAL E JUSTIÇA.
Direito
Para estudar este assunto, primeiro devemos conceituar o que é Direito, Moral e Justiça, para dai podermos iniciar o trabalho que vai ser elucidado.
Então, vamos começar falando do Direito. O que é direito? Dizemos que Direito é o conjunto de normas coercitivas que rege o agir social do homem, objetivando a justiça e o bem comum (LICC: art. 5º conjunto de situações capazes de realizar e assegurar o bem estar social).
Moral
Moral é um conjunto de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social. Ainda podemos dizer que toda norma jurídica tem conteúdo moral, mas nem todo conteúdo Moral possui um conteúdo jurídico.
Justiça
Já a Justiça, como diriam os romanos, é dar a cada um o que é seu. E pelo conceito normativo, justiça é um fim social, da mesma forma que a igualdade ou a liberdade ou a democracia ou bem-estar. É considerado uma virtude central que coordena todas as demais virtudes humanas, distribuindo cargos e encargos sociais em função do mérito de cada um, avaliando a partir da aptidão individual. Justiça é um conceito eminentemente jurídico.
ASPECTOS RELEVENTES DO CASO
A punição deve começar por quem?
Legisladores
Por aqueles que legislaram! Pois, por um jogo de interesses políticos e econômicos de determinados grupos sociais, a maioria da população foi prejudicada.
Governantes
Pelos Governantes autoritários que causaram injustiças e discriminação por meio de leis e decisões administrativas em seus exercícios. Oprimindo os direitos fundamentais da maioria.
Denunciantes Invejosos
Ou, aos denunciantes invejosos, por suas mesquinhas atitudes com relação aos seus “inimigos”. Se apegando a uma legislação