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Política de Seguridade Social
(Previdência, Saúde e Assistência)
Professora Laura Santos
Tema 1: A Linguagem no Campo do
Direito
Considerações preliminares
As questões atinentes a Filosofia do direito e a
Teoria Geral do Direito.
Pontos fundamentais ao estudo jurídico
Delimitação do tema e metodologia adotada
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A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação.
•O
conhecimento
requerendo
uma
dá-se
mediante
linguagem
que
conceitos, fixe as
significações conceptuais.
Direito e linguagem
• A linguagem é composta por “signos”, e, para tanto, é necessário que estes estejam organizados
“de forma que sirvam à comunicação”.
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A linguagem do direito positivo e a linguagem da ciência do direito
O direito positivo, sendo criado pelo legislador, apresenta-se em linguagem técnica, isto é, assenta-se no discurso natural, porém utiliza palavras e expressões científicas.
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Sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito
Sistema é todo um conjunto de elementos interligados, formando uma organização.
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Conteúdo
Será discorrido sobre questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito, pontos fundamentais ao estudo jurídico, possibilitando o alcance de conclusões coerentes e fundamentadas.
Tem por escopo o estudo das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social.
Traça a Semiótica a distinção entre o objeto imediato e o objeto dinâmico: o primeiro é o objeto tal como está representado no signo; o segundo, o objeto que está fora do signo, determinando-o.
Para o jurista, a experiência colateral consiste na procura de outros signos que tragam diferentes informações sobre o objeto dinâmico (direito positivo), sabendo, de antemão, que este último
jamais