Sistemas governamentais de administração financeira
1. Conforme os estudos realizados, você teve a oportunidade de estudar a Estrutura do Plano de Contas e o Funcionamento da Tabela de Eventos no SIAFI. Para responder esta questão, acesse o site da Secretaria do Tesouro Nacional, no link: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental. Acesso em 09/06/2011.
Consultando a Tabela de Eventos e o Plano de Contas, responda o que é solicitado para o Evento: EVENTO PARA ATENDER O REGISTRO DE EMPENHO DA DESPESA: (4,0 pontos)
a) O Código deste Evento:
Resposta: 40.1.091
b) O Código e Nome das contas contábeis lançadas a Débito na UG e o respectivo conta corrente, quando for o caso:
Resposta: 1.9.2.4.1.01.01. Nome: = Emissão de Empenhos (o “=” na relação de contas significa que esta rubrica faz uso de código de conta corrente). Tipo Conta-Corrente Contábil: Nota de Empenho.
2.9.2.4.1.99.00. Nome: *Outras Emissões de Empenho (o”*” utiliza-se para identificar as contas redutoras ou retificadoras). Tipo Conta-Corrente Contábil: Não tem.
1.9.2.4.1.04.01. Nome: = Valores Comprometidos. Tipo Conta-Corrente Contábil: CNPJ, CPF, UG, IG OU 999.
c) O Código e nome das contas contábeis lançadas a Crédito na UG e o respectivo conta corrente, quando for o caso:
Resposta: 2.9.2.4.1.04.01. Nome: Valores em Liquidação. Tipo Conta-Corrente Contábil: CNPJ, CPF, UG, IG OU 999.
1.9.2.4.1.99.00. Nome da Conta: * Outros Empenhos por Emissão. Tipo Conta-Corrente Contábil: Não tem.
d) O Sistema contábil ao qual pertencem estas contas contábeis:
Resposta: Orçamentário.
2. Por mandamento constitucional, a Administração Pública é regida por Leis, Decretos, Regimentos, Normas, Instruções, etc. Por este comando legal o gestor público só pode realizar aquilo que está previsto em lei. A execução de despesas, por sua vez, também é regida por uma Lei. Ao implementar o SIAFI, a União tomou o cuidado de programar o sistema para que a Despesa Pública