Sistema priosonal

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO-IEPO CURSO DE DIREITO

ALUNAS: Rayza Aguiar ,Thalyta Diniz
Turma: DR3R32

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO-IEPO CURSO DE DIREITO

Trabalho apresentado como requisito da atividade pratica supervisionada APS do curso de Direito.

Introdução

discorre sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, os principais problemas e desafios existentes, bem como apresenta algumas possíveis soluções.

O Sistema Prisional Brasileiro

Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas deveriam atender as necessidades sociais de punição e proteção enquanto promovessem a reeducação dos infratores. Mas sabemos que tem sido utilizadas para servir a propósitos muito diferentes daqueles originalmente visados.
Dos quase 500 mil presos, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios que aguardam o julgamento de seus processos; A capacidade prisional é de cerca de 320 mil presos. Assim, o déficit no sistema prisional gira em torno de 180 mil vagas; Há cerca de 500 mil mandados de prisão já expedidos pela justiça que não foram cumpridos; Cerca de 10 mil pessoas são detidas mensalmente; O índice de punição de crimes é inferior a 10%. Isso mostra que se a polícia fosse mais eficiente, o poder público não teria onde colocar tantos presos e a superlotação seria maior; Quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas em delegacias, pois as penitenciarias e cadeiões não comportam e não dispõem de infraestrutura adequada . A construção de novas prisões custa, em média, cerca de R$ 25.000 por vaga; Em termos de manutenção das vagas existentes, cada preso custa, em média, cerca