Sistema de regisro de preços

EXPERIÊNCIAS EM COMPRAS GOVERNAMENTAIS O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ESTADO DO CEARÁ

VALDIR AUGUSTO DA SILVA Analista de Gestão Pública

4º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE 01, 02 e 03 de Março de 2010 – Natal/RN

SUMÁRIO

Sistema de Registro de Preços Portal de Compras

ESTRUTURA DO SISTEMA DE COMPRAS

SEPLAG

Definição de normas, diretrizes e políticas

Órgãos e Entidades (UG)
Fase preparatória das licitações Compras e contratações Aquisições por dispensa e inexigibilidade

Gestão dos sistemas informatizados de apoio a compras

Central de Licitações (PGE)
Processamento centralizado da fase externa das licitações Atuação junto aos órgãos de controle e judiciário

Coordenação geral do SRP

SISTEMA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Fundamentação legal • Artigo 15 da Lei Federal 8.666/93; • Decreto Estadual nº 28.086/2006 – Capítulo IV (Sistema de Compras); • Decreto Estadual nº 28.087/2006 (Sistema de Registro de Preços).

SISTEMA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Resumo da legislação estadual • Registro formal de preços para futuras e eventuais contrações de bens, produtos e serviços; • Modalidades concorrência ou pregão, tipo menor preço; • Compras coorporativas, preferencialmente; • Planejamento com todos os órgãos e entidades (75 UG); • Vigência das atas de RP de até 12 meses (Acórdão TCU 991/2009); • Adesão de interessados internos e externos; • Remanejamento de quantitativos de itens; • Indicado nas contrações freqüentes, entregas parceladas, participação de vários órgãos e quantitativos indefinidos; • Obrigação de fornecer versus desobrigação de contratar; • A SEPLAG é o órgão gestor geral do SRP;

SISTEMA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Definição O Sistema de Gestão de Registro de Preços (SRP) permite a execução do planejamento e controle dos registros de preços pelos respectivos gestores e a utilização das diversas atas pelos gestores de