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EPI- Equipamento de proteção individual são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. O uso deste tipo de equipamentos só deverá ser contemplado quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a actividade.
POR QUE USAR EPI?

Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador e reduzir os riscos de intoxicações decorrentes de determinada exposição. As vias de exposição podem ser: Inalatória (Nariz), Ocular (Olhos), Oral (Boca). Deve-se usar para prevençao de acidentes ou doenças, A função básica do EPI é proteger o organismo.

O uso de EPIs é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras.
O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cível e penal, além de multas aos infratores.
RESPONSABILIDADES

A legislação trabalhista prevê que:

É obrigação do empregador:
Fornecer os EPIs adequados ao trabalho;
Instruir e treinar quanto ao uso dos EPI’s;
Fiscalizar e exigir o uso dos EPIs;
Repor os EPI’s danificados.

A o obrigação do trabalhador:
Usar e conservar os EPIs.

Quem falhar nestas obrigaçõespoderá ser responsabilizado.
O empregador poderá responder na área criminal ou cível, além de ser multado pelo Ministério do Trabalho.
O funcionário está sujeito a sanções trabalhistas e pode até ser demitido por justa causa.
É recomendado que o fornecimento de EPIs, bem como treinamentos ministrados, sejam registrados, por meio de documentação apropriada, para eventuais esclarecimentos em causas trabalhistas.

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