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EFA

Cidadania e Profissionalidade
Unidade de Competência 1 – Liberdade e responsabilidade democráticas
Competência/Resultado de Aprendizagem 2 – Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
TEMPO PREVISTO PARA A ACTIVIDADE: 12 horas

FICHA DE TRABALHO Nº 1
PROPOSTA DE TRABALHO 1
1 - Refira de forma sumária os principais direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores consagrados na Constituição da República Portuguesa.

2 - Pesquise na Internet e recolha em formato digital o actual código do trabalho,
Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro. Consulte-o.

3 - Diga o que entende por contrato de trabalho.

4 - Clarifique as situações em que em que se presume a existência de um contrato de trabalho.

5 - Enumere, de forma resumida, os principais direitos, deveres e garantias das partes contemplados no Código do Trabalho (CT).

6 - O direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho está reconhecido no
Código do Trabalho (CT), artigo 24º. Esclarece os termos em que este direito está enunciado.

7 - Os artigos 89 e 90 do Código do Trabalho (CT) clarificam o conceito e os direitos do trabalhador-estudante. Refira as condições em que um trabalhador pode ser considerado trabalhador-estudante e descreva, de forma sintética, os seus direitos.
8 - Identifique as principais estruturas de representação colectiva dos trabalhadores consagradas no Código do Trabalho.

EFA
9 - Entre os principais organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais destaca-se, no primeiro plano, o Conselho
Económico e Social (CES) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e, no segundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Faça uma caracterização breve da missão e objectivos destes organismos.

PROPOSTA DE TRABALHO 2
Após o visionamento do documentário sugerido pelos seus formadores e a leitura do texto 1, realize as tarefas propostas

TEXTO 1
Ora se na área laboral vivemos um momento