Serviço social

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

CAMPUS FEDERAÇÃO

FILOSOFIA

SALVADOR-BA 2012

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

CURSO SERVIÇO SOCIAL E DIREITO

ADRIANA DOS REIS SANTANA
ANA PAULA SANTOS ROCHA
DARIO DE SOUZA TAVARES
LUCILÉIA SILVA DE JESUS
LUENA BONFIM GRAMACHO SANTOS
VICTOR SILVA ALMEIDA

TRABALHO REALIZADO PARA CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA, LECIONADA PELO DOCENTE ROSIVAL OLIVEIRA DE CARVALHO

Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Filosofia como parte da avaliação referente ao Primeiro semestre em questão

Profesor: Rosival Oliveira de Carvalho

SALVADOR
2012

O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: INÍCIO, MEIO OU O FIM DA LINHA?

O sistema prisional brasileiro foi introduzido em 1769, período no qual a Carta Régia do Brasil determinou a construção da Casa de Correção do Rio de Janeiro, com a finalidade de corrigir os indivíduos que porventura praticassem atos ilícitos, tendo como referência o Código Penal. Todavia, já no início do século 19 começou a surgir um problema que hoje é muito discutido nas cadeias: a superlotação, tendo em vista a Cadeia da Relação, situada no Rio de Janeiro, que tinha um número muito maior de presos comparado ao de vagas.

A superlotação é um problema antigo da carceragem brasileira, sendo seu principal fator a lentidão dos processos penais que acabam agravando esta situação, muito evidenciada atualmente pelos diversos meios de comunicações. É importante ressaltarmos que esta discrepância tende a gerar rebeliões, afetando constantemente os Direitos Humanos dos detentos, em afronta a LEP – Lei de Execuções Penais. Podemos relatar como exemplo do que se disse, o emblemático acontecimento ocorrido na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru e apelidada de “Barril de Pólvora”. Antes de ser desativada era o maior presídio da América Latina, abrigando 8.200