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RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.1
Lucas Silva Noronha2
Hellen Patricia Flores Reis3

1 DESCRIÇÃO DO CASO
O volume de resíduos sólidos gerados atualmente é um dos principais problemas que afeta a qualidade de vida e o meio ambiente nos grandes centros urbanos.
Os resíduos gerados pela cadeia produtiva da construção civil constituem-se num dos maiores ônus para uma administração pública, visto que seu gerenciamento adequado acarreta custos elevados. A quantidade de resíduos gerados e a falta de áreas de deposição adequadas, próximas e disponíveis são alguns dos aspectos operacionais envolvidos nessa questão.
“A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, parágrafo 3º, estabelece que: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”
Isso significa que a gestão inadequada de resíduos pode levar seus responsáveis ao pagamento de multas e a sanções penais (prisão, por exemplo) e administrativas. Além disso, o dano causado ao meio ambiente, como poluição de corpos hídricos, contaminação de lençol freático e danos à saúde, devem ser reparados pelos responsáveis pelos resíduos. A reparação do dano, na maioria dos casos, é muito mais complicada tecnicamente e envolve muito mais recursos financeiros do que a prevenção, isto é, do que os investimentos técnico-financeiros na gestão adequada de resíduos.

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
“É um documento integrante do sistema de gestão ambiental que possibilita ao empreendedor o gerenciamento dos resíduos gerados em seu empreendimento de forma integrada, planejada e implementada a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, priorizando a minimização da produção de resíduos e proporcionando aos resíduos gerados um encaminhamento seguro e eficiente”

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Sinopse do case apresentado a disciplina Química Básica do Curso