Senhor
Introdução/ Enquadramento:
A Cooperação Técnico Militar, surge em 1979, no âmbito de um plano maior da Cooperação ao Desenvolvimento prestada pelo estado português aos países Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor-Leste. As políticas de cooperação são consideradas como parte integrante das estratégias nacionais para a globalização e, Portugal, numa lógica de concretização dos interesses e de rentabilização dos esforços nacionais, procura hierarquizar os objectivos adequados à prossecução da Política Externa, uma delas manifestando-se precisamente na formação, ensino, cooperação de oficiais militares qualificados.
E assentando a Cooperação Portuguesa na boa governação, participação e democracia, a aposta no apoio ao desenvolvimento de programas de promoção da paz, prevenção e gestão de conflitos e de estabilidade pós-conflito nos Estados mais frágeis consubstancia-se nas actividades de Cooperação Técnico-Militar.
Responsabilidades:
“O apoio à reforma das estruturas de defesa, mediante a definição da política de defesa e a reorganização das Forças Armadas (FA), e à inserção em organizações regionais de segurança e defesa dos países parceiros “…na perspectiva da sua capacitação em matéria de operações de manutenção da paz e humanitárias, designadamente em matéria de conceitos, doutrina e princípios”
Objectivos:
Não estando a sua acção somente circunscrita à essência genuína da Defesa Nacional[8], a CTM pauta-se pelos seguintes objectivos Políticos e Estratégicos[9]:
1. Contribuir para a afirmação da presença de Portugal no mundo, através da actuação das FA Portuguesas como instrumento da Política Externa do Estado;
2. Contribuir para o estreitamento da Cooperação no Mundo Lusófono em geral e da CPLP em especial;
3. Reforçar os laços culturais, históricos e económicos com os PALOP e Timor-Leste;
4. Fomentar o uso da língua portuguesa e projectar a visão humanista da lusofonia;
5. Contribuir para a segurança e