Senhor

- Autotutela (conceito; exemplos: legítima defesa; greve; desforço necessário; e, outras formas excepcionais em Lei);

- Autocomposição (conceito; autonomia - pela vontade das próprias partes – desistência/renúncia/submissão/transação);

- Arbitragem (conceito; fundamentos; Lei 9.307/96);

- Mediação e Conciliação (visão moderna / auxiliados por terceiro);

- Teoria Unitária x Teoria Dualista;

- Processo; Procedimento; e, Devido Processo Legal;

- Normas Procedimentais x Normas Processuais (competências para legislar);

- Direitos Fundamentais e sua importância (origem; características; etc.);

- Acesso à justiça (conceito; problemas; entraves; função social; possíveis encaminhamentos; etc.);

- Ação e defesa – Conceito de ação;

- As teorias da ação (civilista / autonomista / teoria de Liebman);

- A classificação das ações (teoria quinária da ação: declaratória; constitutiva; condenatória; mandamental; e, executiva);

- As condições da ação: [(1) possibilidade jurídica do pedido; (2) legitimidade das partes (ordinária e extraordinária); e, (3) interesse processual de agir];

- Os elementos identificadores da ação [(1) as partes; (2) a causa de pedir; e, (3) o respectivo pedido (pedido mediato e o pedido imediato)].

- Conceito de jurisdição;

- Princípios da jurisdição (diversos: inafastabilidade; Inevitabilidade; Indeclinabilidade; Indelegabilidade; etc.);

- Classificação mais comum na teoria do processo quanto a Jurisdição: (jurisdição comum e especial; jurisdição contenciosa ou voluntária; jurisdição superior e inferior; etc.);

- Tutela cognitiva x tutela executiva;

- Espécies de atos judiciais / decisórios (art. 162, CPC): [despacho, decisão interlocutória e decisão final];

- Os critérios de competência para a propositura da ação (matéria; pessoa; funcional; valor; territorial; etc.);

- Competência absoluta x Competência relativa (conceitos; etc.);

- Conflito de competência positivo ou negativo (conceitos;