SEMIN RIO Gerenciamento Da Tecnologia Da Informa O

SEMINÁRIO – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Instrução Normativa

Instrução normativa é a forma mediante a qual os superiores expedem normas gerais, de caráter interno, que prescrevem o modo de atuação dos subordinados em relação a certo serviço.

Instrução Normativa – MP/SLTI N 04 de 11 de Setembro de 2014
Foi editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP do Poder Executivo Federal.
A Instrução possui 41 artigos e está dividida em 3 Capítulos tratando, o primeiro, sobre as Disposições Gerais, o segundo Do Processo de Contração, e o terceiroDas Disposições Finais.
Determina como devem ser executadas as licitações, prestação de serviços, funcionamento de softwares voltados à administração, bem como outros serviços de logística.

SISP – Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação gerencia todas as necessidades da área de tecnologia da informação.

- Aprova a estrutura de cargos em comissão bem como das funções gratificadas do ministério do planejamento orçamento e gestão. - Institui as normas de contratos de administração publica. - Trata da modalidade da licitação em modo de pregão - Contratação de serviços pela administração publica federal e demais órgãos vinculados e ela.
- Aprova o regulamento para a modalidade de licitação conhecida como pregão
- Dispõe da contratação de serviços de tecnologia da informação pela administração publica.

Esta instrução normativa não se aplica a contratações que tenham valores inferiores a 80.000,00 (oitenta mil reais) (decreto de lei 8.666)

Esta Instrução Normativa é responsável pela divisão dos papéis durante o desenvolvimento de um projeto e suas áreas, são elas:

- Área de Administração da Solução
- Área de Tecnologia da Informação
- Área