Semana_2_historia e legislacao

Universidade Federal Fluminense
Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância.

FRANCILENE DA SILVA LIMA
GRUPO: 37

O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL.

Peruíbe
2014
O cenário da Educação a Distancia vem passando por grandes modificações, a partir dessas mudanças de valores, em que a diversidade cultural, tem um significado maior em sua contextualização, de sabedorias e informações, adquirindo um papel importante na sociedade, na qual gera uma necessidade de diálogo e informação.
Educação a distância é a modalidade educacional na quais alunos e professores estão afastados, é necessária a utilização das tecnologias de informação e comunicação para que haja a interação entre ambos. Essa modalidade de ensino é regulamentada por uma legislação específica e pode ser implantados nos demais níveis da educação básica e na educação superior.
No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), regulamentando e definido a Educação a Distância oficialmente no Decreto nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005 (BRASIL, 2005):
Art. 1o Para os fins deste Decreto, caracteriza­-se a Educação a Distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pe­dagógica nos processos de ensino e aprendi­zagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, Associação Brasileira de Educação a Distância 86 RBAAD – Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Tem em vista que cada autor tem uma definição do que é a Educação a Distancia, a mesma visa apenas o ensino aprendizagem dos envolvidos. Sendo assim cabe a todas as instituições estabelecer seus critérios de acordo com a legislação. É importante