segurança no trabalho
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.
As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva norma):
· NR 01 - Disposições Gerais
· NR 02 - Inspeção Prévia
· NR 03 - Embargo ou Interdição
· NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
· NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
· NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
· NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
· NR 08 - Edificações
· NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
· NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
· NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
· NR 12 - Máquinas e Equipamentos
· NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
· NR 14 - Fornos
· NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
· NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
· NR 17 - Ergonomia
· NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
· NR 19 - Explosivos
· NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
· NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
· NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
· NR 23 - Proteção Contra Incêndios
· NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
· NR 25 - Resíduos Industriais
· NR 26 - Sinalização de