Segurança no trabalho

Exercício
1) Como é realizado o processo de abertura de uma CAT?
R: O envio da CAT ao INSS deve ser feito entre o 16º e 30º dia de afastamento do acidentado. Nos primeiros quinze dias o trabalhador acidentado é pago pela empresa. A partir do 15º dia, o trabalhador afastado do emprego recebe auxílio doença do INSS e, após a alta médica, possui estabilidade de trabalho de no mínimo 12 meses. Se a entrada no INSS ocorrer após o prazo, o benefício será pago a partir da data de entrada.

2) Como ocorre o recebimento do benefício do INSS?
R: Ocorre após a primeira perícia médica, agendada após a entrada da CAT no INSS. 3) Como deve proceder o médico coordenado ou examinador após constatar qualquer ocorrência ou agravamento de doenças profissionais ou disfunção de órgão ou sistemas, mesmo sem sintomas?
• Solicitar a emissão da CAT a empresa;
• Se necessário, afastar o trabalhador da exposição ao risco ou do trabalho;
• Encaminhar o trabalhador a Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;
• Orientar o empregador quanto a necessidade de se adotar medidas de controle no ambiente de trabalho.
4) O que deve fazer quando a empresa se nega a emitir a CAT?
R: Neste caso a CAT pode ser emitida pelo sindicato da categoria, pelo médico responsável pelo trabalhador, pela autoridade pública e pelo próprio trabalhador e seus dependentes.
5)O que determina a Lei n° 8.213/91 no artigo 22?
R:Determina que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

6) Um trabalhador que sofre acidente é aberta a CAT mas fica afastado apenas 03 dias, tem direito a estabilidade?
R: De acordo com a lei 8.213/91 fala que o segurado que sofreu acidente de trabalho tem estabilidade por um ano. Segue art. 118 desta lei:
" O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de