Segurança do trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

Trabalho de Segurança do Trabalho

NORMA REGULAMENTADORA NR 6 NORMA REGULAMENTADORA NR 7 NORMA REGULAMENTADORA NR 8 NORMA REGULAMENTADORA NR 9

NR 6 1. Qual documento legal estabelece disposições relativas aos EPIS ?

A Norma Regulamentadora NR 6, com redação dada pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001, publicada no DOU em 17 de outubro de 2001, estabelece as disposições relativas aos EPI.

2. Como saber se fabricante ou importador está cadastrado no MTE ?

Conforme estabelece a Portaria Nº 25, de 15 de outubro de 2001,ou seja: o fabricante ou importador de EPI deve cadastrar-se junto ao MTE, de acordo com as disposições contidas no Anexo II da NR 6. A emissão ou renovação de qualquer Certificado de Aprovação de EPI está condicionada ao cadastramento efetuado pelo fabricante ou importador.

3. Qual a definição legal de EPI?
Todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger à saúde e a integridade física do trabalhador.

NR 6 4. Quem deve fornecer o EPI e em quais condições?

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

5. Quais as responsabilidades do Empregado em relação ao EPI?

a) Usá-lo para a finalidade a que se destina, não desvirtuando seu uso correto;

b) Responsabilizar-se por sua guarda e conservação, para extraviar ou danificar-se;

c) Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.

NR 7

1. Na confecção do PCMSO, quais os principais cuidados com o preenchimento do Atestado