Secretariado

Thays Cristina- 1º Pedagogia
1-Afastamento para Campanha Eleitoral:
É destinado para servidores públicos da administração direta que são efetivos ou detentor de função publica candidatos ás eleições. Para requerer e necessário um requerimento formal. Terá por direito afastamento remunerado das atribuições especificas do seu cargo.
2-Afastamento para Mandato Eletivo:
É destinado para servidores públicos e estaduais. Para requerer devera ter sido eleito para mandato eletivo e terá por direito afastamento das atribuições especificas do seu cargo.
3-Afastamento para Mandato Sindical:
É destinada para servidores públicos da administração direta e funcional do estado que seja efetivo ou detentor de função publica. Para requerer o afastamento deve ter autorização do titular da pasta e do secretario de estado de planejamento e gestão. Terá direito a todas as atribuições especificas.
4-Afastamento por Motivo de Casamento:
É destinada para servidor publico estadual efetivo ou efetivado designado e ocupante exclusivamente de cargo em comissão. Para requerer deve ser apresentada certidão de casamento civil em caso de união estável exigir-se a conversão em casamento, seus direitos são oito dias de licença a partir da certidão de casamento civil.
5-Afastamento por Motivo de Luto:
É destinado ao servidor publico efetivado ou efetivo designado ou ocupante de cargo em comissão. Para requerer essa licença será necessário apresentar documento que comprove o grau de parentesco, juntamente com o atestado de óbito. Terá por direito oito dias de afastamento, a partir da data do falecimento, conforme na certidão de óbito.
6-Afastamento Funcional:
É destinado ao servidor ao servidor efetivo ou efetivado para requerer esse afastamento e necessário laudo medico emitido por junta muldisciplinar. Tem por direito o ajustamento em atividade compatível com seu estado de saúde.
7-Afastamento Maternidade- Efetivo:
É destinada a servidora efetiva ou efetivada no 8º mês de gestação