Secretaria da educação

Recentemente a Secretaria de Educação do Estado divulgou que 40 escolas escolheram os Planos de Gestão Escolar, com o objetivo de eleger os diretores/as das mesmas. Segundo a SED o processo “democrático” teve a participação de alunos/as, pais e professores/as, entretanto, para o SINTE/SC a Gestão Democrática do Governo é de faz de conta, já que não existe de fato eleições diretas, através de voto igualitário e proporcional de toda a comunidade escolar. O que observamos é uma estratégia de confirmação dos diretores/as que já atuam nestas escolas, estes que em sua grande maioria foram cabos eleitorais de políticos, por isso receberam os cargos. Além disso, lembramos que Decreto não é lei e não dá garantia nenhuma de continuidade nos próximos governos, o que defendemos é um projeto de lei elaborado com a participação da sociedade. O atual modelo não garante a democracia nem a transparência, isso porque o plano de gestão será submetido a uma banca de especialistas e não sabemos quais são os critérios de escolha desta banca, nem mesmo se esses especialistas serão isentos de ligações político-partidárias e qual é a garantia de sua imparcialidade. Também não é de conhecimento de ninguém quais são os procedimentos para apresentação e escolha das propostas mencionadas no decreto. Defenderemos sempre a Eleição Direta para diretor, onde a comunidade realmente escolha seus gestores, tenha verdadeira autonomia no pedagógico, científico, administrativo, financeiro e patrimonial. O fundamento da gestão democrática está no espaço público de direito que é a escola, e no espaço de deliberação coletiva e não nos gabinetes.

Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998 em seu artigo 18 estabeleceu que:
Art. 18 – A gestão democrática da educação pública, entendida como ação coletiva e prática político-filosófica, norteará todas as ações de planejamento, formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais e alcançará todas as entidades e organismos