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nálise sobre Execução Provisória das Astreintes.

Em linhas gerais, a astreinte é multa diária por condenação judicial cabível na obrigação de fazer, de não fazer e de entrega da coisa.Este instituto tem como finalidade coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo poder judiciário, tendo previsão legal no art. 273 e 461, §§ 3º e 4º do CPC.

Recentemente,o informativo 511 do STJ noticiou um julgado que vem promovendo inúmeras discussões acerca da possibilidade ou não de execução provisória das astreintes fixadas em tutela antecipada.

Dito isto, aquestão que se formula é se o autor pode exigir o pagamento das astreintes antes do trânsito em julgado da ação. Nessa perspectiva, havia duas posições no STJ acerca desse tema em que na primeiraposição observa-se a negativa de execução provisória das astreintes antes do trânsito em julgado. Para o segundo posicionamento, é possível a execução provisória das astreintes sem quaisquercondicionamentos com base até mesmo em mera decisão interlocutória.

Já no informativo 511 do STJ foi noticiado o Resp 1.347.726 – RS, constitui- se em uma terceira corrente que se pode concluir pelapossibilidade da execução provisória das astreintes fixadas em tutela antecipada desde estejam presentes dois requisitos como: o pedido a que se vincula a astreinte seja julgado procedente na sentença ouacórdão e que o recurso interposto contra essa sentença ou acórdão não tenha sido recebido no efeito suspensivo.

Nesse contexto, o principal argumento para a não possibilidade de execução daastreinte é que a multa só deve ser paga à parte que sagrar-se definitivamente vencedora na demanda. Já para a parte que defende a possibilidade de execução da astreinte, ela se torna possível para que amulta possa cumprir sua função coercitiva e possa ser exigida imediatamente.