Saude coletiva

PAST – Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador

MAIS SAÚDE: DIREITO DE TODOS (PAC DA SAÚDE)

CERES, 2011

JEISIANE RIBEIRO DIAS SILVA

PAST – Programa de Atenção à Saúde do Trabalhado

MAIS SAÚDE: DIREITO DE TODOS (PAC DA SAÚDE)

CERES, 2011
INTRODUÇÃO

Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações que objetivam a promoção, proteção, recuperação e reabilitação de todos os trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125 de 6 de julho de 2005, compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.
A política de saúde do trabalhador no Brasil começa a ser desenhada após a promulgação da Constituição Federal de 1988 no artigo 196 coloca que a saúde é um direito de todos, e dever do Estado garantido mediante política sociais e econômicas que visem a redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
A Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/90 também coloca no artigo 6º, parágrafo 3ºa “... saúde do Trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, por meio de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, a promoção e proteção da Saúde do Trabalhador, assim como visa à recuperação e à reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
O Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde dos Estados e Secretarias Municipais de Saúde e cria os Centros de Referência em Saúde do