SASC
Portaria 109 - INMETRO
A Certificação é a avaliação da conformidade de acordo com normas e procedimentos nacionais ou internacionais, executado por um organismo independente da relação comercial, que tem por objetivo atestar e declarar publicamente que as atividades desenvolvidas para um determinado processo, serviço ou produto, estão em conformidade com os requisitos especificados.
Quanto aos Equipamentos e Sistemas de Postos de Combustíveis – Serviço de Instalação de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC), é exigida a certificação pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de assegurar a saúde, segurança e o meio ambiente à sociedade.
Importante ressaltar que esse instrumento além de preservar as questões ambientais, é uma ferramenta que estimula o desenvolvimento tecnológico, objetivando a melhoria do nível e da padronização da qualidade dos serviços prestados, contribuindo para as políticas de proteção ao consumidor.
A Certificação é um processo que permeia por todos os setores da organização, desde a conscientização de seus colaboradores até os aspectos operacionais, e essa interação permite disseminar o conceito da qualidade propiciando maior competitividade e a manutenção do empreendimento no mercado.
A Certificação pode ser de caráter voluntário ou compulsório. Para a Instalação do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC, sua obrigatoriedade é de caráter compulsório, pois foi estabelecida pelo poder público para atender a Resolução CONAMA 273 e deve ser executada com base no regulamento técnico indicado no documento que a criou e complementada por regra específica de certificação.
Atualmente no Brasil, a indústria de equipamentos e acessórios para Posto de Serviços, já está adequada e atende as exigências normativas para a certificação de produtos dentro do SBAC – Sistema