Salario Meternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.

IVONETE GOMES DE LIMA, brasileira, união estável, agricultora, portadora do RG: 0000000-SSPPB e CPF: 0000000000 com CTPS nº 00000, Série: 000000-PB, residente e domiciliada no Sitio Chã de Barra – Zona Rural do Município de Aroeiras, Paraíba, por meio de seu advogado signatário, legalmente constituído, conforme procuração em anexo, com endereço na Rua Vidal de negreiros, 91, - Sala 08, Centro, Campina Grande, Paraíba, na melhor forma de Direito, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente;

AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIO MATERNIDADE

em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, instituição previdenciária, com endereço na rua João Lourenço Porto, s/n, centro, Campina Grande, Paraíba, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I - DOS FATOS

A Autora exerce a profissão de agricultora, nasceu e se criou na propriedade agrícola conhecida como Sítio Chão da Barra de Aroeiras, sempre contribuiu na atividade agrícola ajudando seus pais, quando solteira, e agora depois de sua convivência marital com seu companheiro, José Edson Gomes de Lucena, passou a ajudá-lo também na agricultura de subsistência sob o regime de economia família.
Em meados de março/2011, ficou sabedora de seu estado gravídico, passando a ser submetida ao devido exame pré-natal no Posto de Saúde – PSF/5 localizado no Sitio Chã da Barra, conforme prova documento incluso.

Ainda estando grávida, jamais deixou trabalhar na agricultura, e, juntamente com seu grupo familiar permaneceu exercendo a atividade rurícola, até porque, é dela que mantém seu sustento e de sua prole.

A criança nasceu em 24/11/2011, no Hospital da CLIPSI em Campina Grande-PB, conforme inclusa certidão de nascimento.

Em 20/03/2012, apresentou junto ao INSS o pedido administrativo de Salário-Maternidade, juntando a devida documentação necessária para concessão do