Saciologia juridica

História do Direito
Relação entre a constituição de 1934 e 1937 * Constituição de 1934 :
CONSTITUIÇÃO DE 1934 Eleita em 3 de maio de 1933, com 250 deputados e 50 representantes de classe, a Assembléia Constituinte tomou posse em 10 de novembro, para estudar o anteprojeto elaborado por comissão que o Governo nomeara. A terceira Constituição brasileira e segunda da República, foi promulgada em 16 de julho de 1934. Da Carta de 1891, manteve-se: l a Federação; l eleições diretas para presidente, exceto Getúlio Vargas, eleito pela Assembléia Constituinte para exercer o cargo até 3 de maio de 1938; l mandato presidencial de quatro anos. As novas disposições introduzidas foram as seguintes: l extinção do cargo de vice-presidente; o presidente da Câmara assumiria em caso de impedimento do Presidente; l limitação das garantias de habeas-corpus e criação do mandato de segurança; l instituição da Justiça do Trabalho, salário mínimo, jornada de oito horas diárias, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização por dispensa sem justa causa, etc.; l as riquezas naturais do país, como jazidas minerais, quedas d'água capazes de gerar energia e outras, seriam propriedades do governo da União; l a eleição dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo passava a ser feita mediante o voto secreto dos eleitores. As mulheres adquiriam o direito de votar. Continuavam sem direito ao voto: analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento, pessoas judicialmente declaradas sem direitos políticos. Criava-se uma Justiça Eleitoral independente para zelar pelas eleições; l estabelece o ensino primário obrigatório.

* CONSTITUIÇÃO DE 1937 Quando se aproximou o fim do mandato de Vargas, ele e os setores que o apoiavam trataram de encontrar um meio de suspender as eleições marcadas para 3 de janeiro de 1938. Enquanto José Américo de Almeida, Armando de Salles Oliveira e Plínio Salgado se preparavam para a campanha eleitoral, Getúlio articulava o golpe que Ihe