Rotinas trabalhistas e contabilização

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO

Fábio Maurício Andriollo
INTRODUÇÃO

SUMARIO

1- ROTINAS TRABALHISTAS

CTPS-
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
O que é?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desde 2008, a nova carteira de trabalho é emitida por meio de um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil. Mais resistente que o anterior, o documento é feito com papel de segurança e plástico inviolável, que dificultam a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo. A carteira para trabalhadores estrangeiros também mudou: agregou todos os itens de segurança acima e passou a ser verde.
Onde deve ser feita?
Na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), subdelegacia do trabalho ou posto de atendimento. Entre no site do Ministério do Trabalho, e saiba onde tirar a sua.
Quando deve ser feita?
Pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores, com idade entre 14 e 16 anos, é de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, deverá comprovar que o menor é aprendiz. O estrangeiro naturalizado brasileiro pode solicitar a emissão da Carteira de Trabalho. O procedimento é o mesmo exigido para brasileiros natos. * Carteira de Trabalho garante o acesso do cidadão aos direitos trabalhistas
Quanto custa?
Não há cobrança de taxa para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Documentos para o brasileiro nato:
Emissão 1ª Via
Documentos necessários:
- 02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e