roteiro
O Ministério da Justiça tem por missão garantir e promover a cidadania, a justiça e a segurança pública, através de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade. Tomando isso por base e aproveitando que este ano comemora-se sete anos da Lei Maria da Penha, a Lei tornou-se conhecida por 99% das brasileiras.
Hoje é possível estimar que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros, e que 13 milhões delas já foram vítimas de algum tipo de violência.
O medo ainda é o maior inibidor das denúncias de agressões. A dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos foram outros fatores apontados por 34% do total de entrevistadas. Onde foi possível colher dados estatísticos, que foram divulgados pelo mapa da violência. São eles: Dados atualizados do Mapa da Violência: Homicídio de Mulheres no Brasil, apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.
A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.
São dados preocupantes que nos levam a refletir sobre novas estratégias para fortalecer instituições e políticas, no enfrentamento da violência contra mulheres.
Até dezembro de 2011 foram instaurados mais de 685 mil procedimentos. Do total, 408 mil deles foram julgados. Além disso, já são contabilizadas, no Brasil, em torno de 27 mil prisões em flagrante e quase 4.200 prisões preventivas.
Por isso o Congresso criou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra