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2- Quais são as fontes do Direito empresarial?
Fontes materiais e formais do direito. Os materiais são as idéias e/ou acontecimentos que contribuem para a formulação do direito. As formais são as normas propriamente ditas. As fontes formais do Direito de Empresa dividem-se em fontes primárias ou diretas e as secundárias ou indiretas.
As fontes primárias do Direito Empresarial são as normas jurídicas escritas que regulam a atividade empresarial: normas constitucionais, tratados e convenções internacionais, normas legais como o Código Civil e legislação extravagante etc..
As fontes secundárias são principalmente os usos e costumes (que não sejam contra lei), a analogia, os princípios gerais de direito (ver Art. 4° da Lei de Introdução ao Código Civil), a doutrina (também chamada de fonte intelectiva) e a jurisprudência
3- Quais são os requisitos para o registro como empresário?
Capacidade Jurídica, inexistencia de impedimentos legais para exercer atividades empresariais, ser efetivo profissionalmente, ser incrito ou matriculado no registro publico de empresas mercantil
4-O que significa confusão patrimonial
Os sócios, por exemplo, compram, em nome da pessoa jurídica, veículos para uso particular seu e de seus familiares; e o gasto de manutenção desses veículos é contabilizado como despesa dessa pessoa jurídica.
Isso caracteriza uma “confusão patrimonial”, pois, além de os gestores se utilizarem da pessoa jurídica para obter benefícios particulares, confundem o seu patrimônio com o dela, ferindo a primazia da essência sobre a forma.
5- Quais são as vantagens e as desvantagens de uma sociedade personificada (registrada, regular)?
A facilidade de obtenção de crédito para investimento e capital de giro
A emissão de notas fiscais, o que possibilita a ampliação da área de atuação e aumento credibilidade da empresa
A obtenção de um CNPJ que possibilita relações formais com fornecedores legalizados
A legalização das relações trabalhistas
A desvinculação dos