revolução Inglesa

Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Prof. Ricardo Ferreira Sacco

REVOLUÇÃO INGLESA 1688
Adaptado do texto do Prof. Edson Pereira Bueno Leal, maio de 2003.

FIM DA MONARQUIA ABSOLUTA - A revolução Inglesa de 1688 foi a primeira manifestação da crise do absolutismo e o fim definitivo da possibilidade de existência da monarquia absoluta na Inglaterra. A fundamentação do absolutismo monárquico pela teoria do “direito divino dos reis” ficou abalada. A Revolução concretizou em definitivo a vitória do Parlamento e o princípio de que “o rei reina, mas não governa”. Guilherme recebeu a coroa do Parlamento, ou seja, a Revolução registrou a supremacia do sistema parlamentar de governo, no qual os ingleses haviam sido os precursores e que serviu de exemplo posteriormente para inúmeros estados pelo mundo.
John Locke foi o grande teórico da Revolução. Sua obra fora publicada entre 1685 e 1720. Refutou a monarquia absolutista e defendeu o governo liberal em seu livro “Tratado sobre o governo civil”. Para ele o governo deve ser exercido pelo Parlamento, que representa os interesses do povo.

"Quem tiver o poder legislativo ou o poder supremo de qualquer comunidade obriga-se a governá-la mediante leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas do povo, e não por meio de decretos extemporâneos... o legislativo não deve, nem pode transferir o poder de elaborar leis a quem quer que seja, ou colocá-lo em qualquer outro lugar que não o indicado pelo povo".

E segue:
"Se o homem no estado da natureza é livre, conforme dissemos, se é o senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, porque ele abrirá mão dessa liberdade, porque abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder?
Ao que é óbvio responder que, embora no estado da natureza tenha tal direito, a utilização do mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos senhores quanto ele, todo homem igual a ele e, na maior parte, pouco