REVIS O P2 DIREITO PENAL

REVISÃO P2 DIREITO PENAL
Erro de Tipo = Previsto no art. 20 do CP, é a falsa percepção da realidade. O agente afeta algum elemento que integra o tipo penal. EX.: Mata gente pensando ser animal; Toma coisa alheia como própria; Relaciona-se sexualmente com menor supondo-a maior.
Espécies de Erro de Tipo:
I - Essencial = Quando recai sobre elementares e circunstâncias, ou seja, não quer cometer o crime.
a) Invencível (Escusável, inevitável, imprevisível) -> Exclui o Dolo e a Culpa por não pode evitar tal ação.
b) Vencível (Inescusável, evitável, previsível) -> Responde por culpa, se previsto pois poderia ter agido com mais cautela ou de outra forma.
II – Acidental = Não tem o condão de afastar o dolo ou a culpa, pois o agente age com a consciência da antijuricidade, apenas se engana quanto a um elemento ou erra no seu movimento de execução. Ou seja, quis cometer o crime, mas não saiu como planejou.
a) Erro sobre o Objeto -> O agente agindo com animus furandi (intenção), subtrai uma coisa supondo ser outra. EX.: Furtar bijuteria pensar ser ouro.
b) Erro sobre a Pessoa -> O agente atira na pessoa. O erro ocorre na identificação da vítima. EX.: Queria matar o vizinho, acabou matando o pai.
c) Aberratio Ictus (De execução) -> O agente ao invés de atingir quem pretendia, atinge outro. É a conhecida “Bala perdida”. OCORRE DE PESSOA PARA PESSOA.
d) Aberratio Criminis -> Quando há resultado diverso do pretendido. Ex.: Visando quebrar uma vitrine, acerta uma pessoa. INCIDE DE COISA PARA PESSOA.
e) Aberratio Causal -> Quer matar por afogamento, mas mata de traumatismo craniano. Ex.: Empurra numa cachoeira a pessoa que não sabe nadar, mas ela morre por bater a cabeça numa pedra.

Discriminantes Putativas:
Discriminar quer dizer transformar um fato em um indiferente penal. O agente atua supondo estar em L.D, E.N, etc. Ou seja, o agente “justifica um erro cometido alegando ser um excludente penal”. EX.: O agente mata a esposa em adultério alegando ser Legítima