resumo sobre organizações intrenacionais

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

RESULMO SOBRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E SUPRANACIONAIS

Organizações Regionais e Sub-Regionais: São formadas por tratados constitutivos e tem atribuições especificas pelas respectivas cartas instituidoras. A diferença está na regionalização, algumas tem poder supranacional e outras apenas o de impor recomendações, as mais importantes são:
União Africana (UA), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Conselho de Europa (CE).
Organizações Supranacionais tem por característica a competência legislativa, controle político e jurisdição, suas decisões vinculam obrigatoriamente os países membros, que deslocam parte de sua soberania para o âmbito da organização.
União Europeia a UE tem como predecessores a união entre Bélgica, Holanda e Luxemburgo (BENELUX), a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), Comunidade Econômica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM).
A partir desse movimento integracionista, fundado na interdependência econômica, social, cultural e militar, surge a UE, organizada sob fundamento da transferência para essa organização de alguns direitos de soberania dos Estados-membros.
As bases jurídicas de sua formação encontram-se no Tratado de Maastricth e no Tratado de Amsterdã.
A UE se sustenta em três bases principais que são: As Comunidades Europeias, a Política Externa e de Segurança Comum e Cooperação em Matéria de Política Interna e Justiça.
E sua estrutura é formada pelos seguintes órgãos: Conselho Europeu, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.
A Comunidade Europeia tem natureza jurídica controversa, mas, atualmente se consolida a posição de que é uma União Supranacional Única, dotada de poder superior ao das autoridades estatais de seus membros (supranacionalidade). Suas bases jurídicas pertencem ao ramo do Direito Comunitário, que difere do Direito Internacional porque dispensa qualquer