RESUMO SOBRE FUSÃO, CISÃO E TRANSFORMAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CCHLA – L.E.A. ÀS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
CONTABILIDADE GERENCIAL – MIRZA SARAIVA

RESUMO SOBRE “TRANSFOMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO”

JOÃO PESSOA – 2014
1. INTRODUÇÃO
Algumas tendências mundiais como a globalização, o crescente avanço tecnológico e o desenvolvimento do movimento de Governança Corporativa têm levado a uma concentração das atividades produtivas em pequenos grupos econômicos. Isso ocorre devido à acirrada luta pelo crescimento da competitividade do mercado.
Em decorrência dessas tendências, surge também a necessidade de realizar um planejamento tributário com o objetivo de reduzir os custos e obter um retorno financeiro satisfatório do investimento que se pretenda efetuar, possibilitando a sustentabilidade e o desenvolvimento do negócio.
A transformação, a incorporação, a fusão e a cisão são meios de reduzir a carga tributária e até tornar mais eficazes o processo produtivo e a logística, tornando-se assim, importantes instrumentos utilizados no planejamento tributário. No entanto, há que se tomar cuidado com essas práticas, pois o Fisco não é exatamente favorável a elas, visto que haverá redução no recolhimento dos tributos.

2. AS FORMAS DE REOGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
Há divergências entre as práticas e as doutrinas relacionadas ao planejamento tributário através de uma reorganização societária, no entanto, mesmo com as controvérsias, o Direito Tributário é o responsável pela regulamentação desses métodos e discorre sobre os conceitos, direitos e deveres dos contribuintes no âmbito da elisão ou da evasão fiscal, já que essas técnicas nem sempre são vantajosas para o Fisco em virtude da queda de arrecadação.
Há dois tipos de elisão fiscal: quando a vontade do legislador é clara e objetiva e quando há dubiedade na lei devido a falta de clareza quanto a vontade do legislador. Segundo Fabretti, a “elisão fiscal é o método de