resumo minicurso

CONCLUSÃO
A questão do infanticídio indígena meche com várias questões de cunho legal. Como a problemática de se os diretos humanos fundamentais estão ou não acima da soberania cultural.
Foi visto no artigo que esse ato é praticado por algumas tribos indígenas. Os membros dessas tribos o praticam estando ele vinculado a sua cosmovisão, para eles, o infanticídio é válido quando, por exemplo, as crianças são gêmeas, de crianças com alguma deficiência física ou mental, ou ainda alguma doença que não foi identificada pela tribo.
Tudo isso com o objetivo de proteger o coletivo, pois na visão destes, um nascimento de uma criança dessas representa um mal sinal para a tribo e que esta encontra-se amaldiçoada. Ainda somam-se a essa visão mitológica deles o fato de não haver como essas crianças ajudarem como as outras partes do grupo na pesca, na caça e na administração da tribo, elas seriam como um estorvo na prática e um sinal de maldição na teoria.
Porém, desde há 2ª Guerra Mundial, a tese da universalidade dos direitos humanos foi adotada pela ONU através da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, sendo posteriormente reafirmada através da Declaração de Viena, de 1993. Essa declaração defende entre outros direitos fundamentais, o direito a vida e a dignidade da pessoa humana. O caso é, se o direito a vida é universal porque ele não se aplica ao caso do infanticídio Indígena. O Estado Brasileiro considera os índios inimputáveis para fins de aplicação de penas, e assegura a sua diversidade cultural. Porém até onde vai o respeito a cultura, para alguns teóricos o Estado não deve intervir nessa questão pois o modo de concepção indígena sobre a vida, o mundo e as coisas é diferente da nossa. E impor e penaliza-los por atos praticados dentro da sua cultura seria um neocolonialismo do branco sobre o índio, um eurocentrismo, a volta de uma visão de mundo europeia imposta a esses povos.

Só que o direito a vida que é assegurado no artigo 5º da