Resumo HE

Resumo HE

Características gerais
A hora extra pode ocorrer antes do início da jornada de trabalho, no intervalo do repouso e alimentação, após o período e em dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriados). Mesmo estando à disposição do empregador ou de prontidão, há a configuração de hora extra. Em caso de empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6 horas, salvo negociação coletiva.
Aos domingos e feriados, os empregados deverão receber adicional de no mínimo, 100%. Aos sábados, o adicional permanece sendo de pelo menos 50% sobre a hora normal.
Uma vez habitual, a prática da hora extra deve ser considerada no cálculo de todas as outras verbas decorrentes do rompimento contratual, como o 13º salário proporcional, aviso prévio e férias proporcionais acrescidas de 1/3. Durante o contrato de trabalho, se habitual, esta refletirá também no repouso semanal remunerado e no FGTS, de modo que a indenização de 40% sobre o FGTS também fica maior.
O empregador não pode exigir do empregado que trabalhe mais de duas por dia em caráter extra. Se o patrão não observar tal disposição, o empregado pode recusar a trabalhar as demais horas. Caso venha a trabalhar mais do que as duas horas extras permitidas, ele tem direito a receber por todas as horas trabalhadas.
Ao mesmo tempo, é fundamental lembrar que um dos principais deveres do empregado é o de colaboração ao empregador. Portanto, ele não pode se negar, sem justificativa, a realizar eventuais horas extras necessárias ao serviço, mas caso haja uma justificativa plausível ou a exigência de horas extras for habitual, então a vontade do empregado deve ser respeitada.
Intervalos
Entre duas jornadas deve haver um intervalo mínimo de onze horas. Os empregados têm direito a 24 horas do repouso semanal, mais as onze horas do intervalo entre duas jornadas, quando o sistema de revezamento da empresa provocar a absorção.
A lei obriga o intervalo de 15 minutos pelo trabalho