Resumo EGSP Aulas 6 a 10

Austeridade Fiscal: Política fiscal que mantenha o equilíbrio das contas públicas
Dívida líquida do setor público (DLSP): conceito de endividamento líquido, determinado pela diferença entre passivos do setor público e ativos financeiros junto aos demais agentes econômicos (não inclui ativos não-financeiros, por exemplo, imóveis)
Dívida pública federal (DPF) = dívida bruta do governo federal: passivos do setor público federal (dívida interna e externa) sob responsabilidade direta do Tesouro Nacional
Dívida externa: títulos soberanos emitidos nos mercados externos; títulos soberanos emitidos nos mercados externos; financiamentos e empréstimos de instituições multilaterais e agências de fomento de outros países; dívida mobiliária: títulos públicos lançados no mercado financeiro nacional e adquiridos por não residentes no país
Dívida Interna: dívida mobiliária: títulos públicos lançados no mercado financeiro nacional e adquiridos por residentes no país; dívidas securitizadas; dívidas securitizadas; empréstimos em instituições financeiras nacionais; obrigações com fornecedores de produtos e serviços; compromissos com precatórios
Dívida Mobiliária – Títulos Públicos: títulos públicos federais: grande liquidez (negociação diária) e risco baixo (quase moeda); títulos públicos estaduais e municipais: baixa liquidez / circulação restrita; tipo de títulos federais emitidos pelo Tesouro Nacional
Principais Medidas de Ajuste Fiscal
1990-1992 (Collor) = controle do déficit público pela renegociação forçada unilateral da dívida pública (quebra de contratos)
1993-1994 = melhoria das contas públicas
1995-1999 = tentativa fracassada de ajuste fiscal
2000-2008 = austeridade fiscal efetiva
2009-2013 = ajuste fiscal menos intenso
2014 = piora substancial na economia e desajuste fiscal
Programa de Privatização: PND – Plano Nacional de Desestatização: Venda de participações acionárias do Estado em empresas estatais.
Objetivos:
a) reordenamento estratégico do Estado
b) redução da