Resumo do Texto 1° etapa ATPS

A teoria da empresa e a atividade empresarial no código civil de 2002.

Conforme o livro II do código civil, denominado “do direito da empresa”, traz já no seu primeiro artigo o conceito de empresário. Conforme o Art. 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”. Portanto requisitos fundamentais á caracterização do empresário é: profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens e serviços. Para que a atividade seja considerada com empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo, contratando empregados que exerçam a produção e promovam a circulação de bens e serviços, guardando para si somente o exercício das atividades empresarias. Já a atividade econômica organizada busca o lucro a partir do bem ou serviço que explora. Por último temos a produção ou circulação de bens, é a fabricação de produtos e mercadorias, bem como a prestação de serviços. Consiste em efetivar a intermediação entre o produtor e o consumidor.
Por outro lado também temos as atividades econômicas civis, são os que não se enquadra no conceito de empresário, e sim, como regime civil. Segundo o código civil de 2002 existem quatro hipóteses de atividades econômicas civis: profissional intelectual, empresário rural e cooperativas. Os profissionais intelectual que exercem profissão de natureza cientifica, literária ou artística, não são considerados empresários, por exercerem atividades econômicas civis que não são reguladas sob a régia do direito comercial, profissionais liberais se enquadra neste perfil devido não se atrelarem a mecanismo de obtenção de lucro. A atividade rural divide em duas modalidades, agroindústrias e agricultura familiar, para abrir espaço ao pequeno produtor rural, o legislador inseriu no código civil, a alguns mecanismos que possibilitam ao exerceste atividade rural a requisição na Junta Comercial de sua inscrição no registro