RESUMO Declara O De Salamanca
Resultante da necessidade e urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com NEE no quadro do sistema regular de educação, pretendeu-se, na Conferência Mundial sobre NEE, sancionar o Enquadramento da Ação na Área das NEE para que pudesse ser seguido futuramente por governos e organizações. Neste contexto, foram reafirmados os seguintes aspectos: o direito à educação de todos os indivíduos; a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência e; a promoção do acesso à educação para a maioria das pessoas que apresentam NEE e que ainda não foram por ela abrangidos.
De acordo com a Declaração de Salamanca, as escolas inclusivas devem: incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais, exceto em casos justificados; proporcionar programas educativos tendo em vista a vasta diversidade das características e necessidades de cada criança, adotar uma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro das suas necessidades, combater as atitudes discriminatórias, contribuir para a criação de comunidades abertas e solidárias, contribuir para a construção de uma sociedade inclusiva onde a educação seja para todos, proporcionar uma educação adequada à maioria das crianças e promover a eficiência, numa ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo. “As escolas inclusivas devem ajustar-se a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras”, onde se incluem: “(…) crianças com deficiência ou sobre dotadas, crianças de rua ou crianças que trabalham crianças de populações remotas ou nómadas,