Resumo da Lei 10

Resumo da Lei 10.639 e Lei 11.645 Ensino de Historia e cultura Afro-Brasileira e indígena.

Em 2003, a lei 10.639 alterou a L.D.B ( lei 9.394/96) para o incluir no currículo oficial as rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da historia e cultura afro-brasileira. No ano de 2008, alei 11.645 alterou novamente a L.D.B para incluir no currículo a obrigatoriedade do estudo da historia e cultura dos povos indígenas. Assim, a legislação passou a exigir da rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da historia e cultura afro-brasileira. Altera a Lei 9.394, de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “ Historia e cultura Afro-Brasileira” e da outras providencias.
Art. 2- Os conteúdos referentes a Historia e cultura afro-brasileira será ministrada no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artísticas e de Licenciatura Brasileira.
Art. 79-b o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como o dia nacional da consciência negra.
Lei nº 11.645 de março de 2008, a lei interpretação da lei 11.645/2008 permite afirmar que dentre seus objetivos, busca constitui-se num mecanismo de combate ao preconceito e a discriminação étnico-racial. Sua implantação na escola poderá contribuir para o aprofundamento da discussão e redução de problemas relacionados ao racismo com vista a um modelo mais justo de convivência social,bem como possibilita o combate a estereotipo presente nas escolas, afirmando a valorização da diversidade nacional. No campo educação, concebida como pratica social, como pratica cultural a interculturalidade emerge como paradigma da educação diferenciada. A Lei 11.645 convoca a escola a transforma em conteúdos de aprendizagem temas realicionados as duas significativas culturais - a afro brasileira eas indígena , fundaemntais na formação do povo