Resumo da ANBC TG 1000

A Resolução CFC Nº. 1.255/09, trata da aprovação em 10 de Dezembro de 2009 a NBC TG 1000 – A Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas onde a mesma entrou em vigor em nos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2010.

A NBC TG 1000 é composta de 35 Seções objetivando compor as normas e procedimentos para a contabilidade de Pequenas e Médias Empresas em conformidade com o regimento legal do CFC.
Neste breve resumo será destacado as quatro primeiras seções na seguinte ordem:
1. Seção 1 : PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
2. Seção 2 : CONCEITOS E PRINCÍPIOS GERAIS
3. Seção 3 : APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
4. Seção 4 : BALANÇO PATRIMONIAL

1. Seção 1: PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PMEs)

Essa Norma é destinada para uso das PMEs cuja características se destacam por não ter obrigação pública de prestação de contas e elaboram suas demonstrações contábeis apenas para controle e usuários externos como os proprietários onde os mesmos não fazem parte da administração da empresa, credores existentes e agências de créditos.

1.1 Fazendo algumas ressalvas:
As Sociedades por ações fechadas no Brasil, como as Sociedades Limitadas e Comerciais mesmo sendo obrigadas a publicar suas demonstrações contábeis, são contidas nesta Norma, desde que não se enquadre na Lei nº 11.638/07 que trata das Sociedades de grande porte.
As Controladas que fazem parte de um grupo econômico que segue as normas integral do CFC, não estão exclusas de fazer parte ou se utilizar desta Norma desde que na elaboração de suas próprias demonstrações contábeis não tenham obrigações de prestações públicas por si mesmas.
Qualquer entidade for obrigada à prestação pública de contas não poderá fazer parte desta Norma mesmo que a Lei ou Regulamentação exija que esta Norma seja usada.

2. Seção 2 : CONCEITOS E PRINCÍPIOS GERAIS

As demonstrações contábeis das PMEs e suas qualidades na prestação de informações úteis e precisa, tem como objetivo demonstrar a saúde financeira, bem como o