resumo AV2 Comercio Exterior

FUNDAMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

Aula 9:

Os mecanismos de exportação são:

Lex Mercatoria;
Os contratos Internacionais de Comércio;
Incotermes;
Nomenclaturas para Exportação
O passo a passo das exportações.

As organizações fontes de normas internacionais são:

OMC;
Unitral;
CISG ou Convenção de Viena de 1980;
ICC ( Câmara Internacional de Comércio).

O contrato Internacional de Comércio é uma relação jurídica e econômica relacionada as obrigações de entrega e pagamento, define se o objeto do contrato será de mercadoria ou serviço e acorda entre as partes conectadas os diferentes ordenamentos jurídicos entre oferta e aceite.

Fatura Pró Forma: É o documento que concentrará informações fundamentais para o fechamento do negócio. É emitido segundo informações acordadas nos primeiros c ontatos entre futuros compradores e vendedores, onde se define os detalhes da operação de exportação, tais como: quantidade, preço, transporte, embalagem, forma de pagamento, condições de venda, entre outros. Será emitida pelo exportador, para que o importador possa emitir a LI.

Fatura Comercial: É um documento que representa a operação comercial. Deverá conter todas as informações iniciais que foram declaradas na fatura pró- forma e as demais que confirmam a realização da exportação. É emitida pelo exportador em formulário próprio. A fatura comercial representa a operação comercial e serve paraa formalizar a transferência de propriedade da mercadoria para o comprador. A fatura Comercial não está sujeita ao controle fiscal.

Os tipos de pagamentos internacionais são:

Antecipado; à vista; a prazo; remessa sem saque; cobrança documentária; carta de crédito.

Aula 10: Nomenclaturas Para Exportação: Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), formulado pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), seguido por mais de 200 países que representam cerca de 98% de todo comércio mundial.

NCM: É a nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o