Respostas

Respostas
.............................................................................................................
1)

a) Com base no CDC, capitulo 1, artigo 10 a empresa tendo conhecimento do problema de algum produto, devera comunicar o fato imediatamente as autoridades competentes, consumidores mediante anúncios publicitários. Deve ser feita a veiculação dos anúncios em rádio, televisão, as expensas do fornecedor do produto ou serviço.

b) De Acordo com o CDC Artigo 12 e 14 o fornecedor responde independentemente da existência de culpa, mesmo tomando todas as providências. Ele é responsável por qualquer dano causado ao consumidor por defeitos decorrentes de projetos, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

c) De acordo com o CDC, capitulo 1, artigo 6 – São direitos básicos de consumidor. Inciso I – a Proteção à vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Sendo assim o fornecedor é responsabilizado por qualquer dano ao consumidor, mesmo ele conhecendo seus riscos. O que causou a sua morte foi o produto oferecido por esse fornecedor

d) Se a empresa estiver ciente que um produto esta no mercado, sabendo da periculosidade oferecida ao consumidor. Ela acaba assumindo total responsabilidade, pois estará sendo imprudente e até respondendo processo criminal.
2) Mesmo a empresa tomando todas as providências baseando-se no CDC, Ainda assim a empresa terá de indenizar um consumidor que tenha sofrido algum acidente , mesmo que não tenha culpa ou omitido alguma lei. Só poderá se defender de acordo com o Art.12 parágrafo 3º - admite a responsabilidade da defesa do fornecedor, na hipótese de acidente de consumo. Essa defesa somente poderá se basear em três situações:
I – prova que não colocou o produto no mercado;
II – prova