Respostas Para O Questionario

COM BASE NAS PESQUISAS E NA LEITURA DO CAPÍTULO INDICADO, RESPONDER, EM CONJUNTO COM SUA EQUIPE DE TRABALHO, AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS.

a) O que é uma norma jurídica?
R: É a preposição normativa inserida em uma formula jurídica lei, regulamento, tratado internacional. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional.

B) Qual a função da norma jurídica?

R: Disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas, na qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma à outra parte.

C) O que é uma norma geral?

R: A norma é geral quando tem por destinatários várias pessoas, não atinge a um grupo especifico de pessoas um bom exemplo de uma norma geral é o caput do artigo 5 da nossa constituição Federal de 1988.

D) O que é uma norma abstrata?

R: É um tipo de norma que estabelece o fato ou o crime a ser cometido. Diferentemente da norma geral que abarca todas as pessoas. Um bom exemplo de uma norma abstrata é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal.

E) Explique a imperatividade da norma.

R: A norma jurídica é imperativa, não só quando comanda, impõe ou proíbe uma conduta, como, também, quando impõe ou estabelece forma de organização de uma situação jurídica. O porquê da imperatividade e da obrigatoriedade do direito depende do fundamento que é dado às normas. Apesar da divergência de opiniões, há um modo de entender as normas como garantia de haver paz social.

F) Explique a coercibilidade da norma.

R: A norma jurídica se caracteriza pela coercibilidade, se inobservada, a sanção é imposta pelo Estado ou por uma organização internacional. Se assim não fosse, não teria sentido e nem eficácia a bilateralidade do direito, que consiste na atribuição de um direito a uma parte ao qual corresponde a obrigação de outra pessoa, isto é, na atribuição a uma pessoa da faculdade de exigir de outra uma obrigação.

G) Como se identifica o destinatário de uma norma?

R: São destinatários de uma norma