Resposabilidade civil das empresas tabagistas

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6
CAPÍTULO I - A INSERÇÃO DO TABACO NA SOCIEDADE DE CONSUMO 7 1.1 HISTÓRICO 7 1.2 O TABAGISMO ATESTADO COMO DOENÇA 8 1.3 A NOCIVIDADE E O PERIGO DO PRODUTO 10
CAPÍTULO II- RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR 2.1 CONCEITO 2.2 CONSUMIDOR E CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO 2.3 FORNECEDOR 2.4 PRODUTO 2.5 PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE 2.6 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO 2.7 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 2.8 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE 2.9 PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO 2.10 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO 2.11 PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE 2.12 PRINCÍPIO DA HARMONIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
CAPÍTULO III - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR 3.1 PROTEÇÃO À VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA 3.2 SEGURANÇA NO CONSUMO DO TABACO 3.3 CONCEITO DE DROGA E SUA RELAÇÃO COM O TABACO 3.4 LEGISLAÇÕES REGULADORAS DO TABAGISMO 3.5 CONVENÇÃO QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO 2.7 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO IV - VALIDADE E EFICIÊNCIA DA INFORMAÇÃO 4.1 PUBLICIDADE E SEUS OBJETIVOS 4.2 PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA 4.3 PRINCÍPIO DA CORREÇÃO DO DESVIO PUBLICITÁRIO
CAPÍTULO V - A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE OU AUTONOMIA DA VONTADE DO CONSUMIDOR 5.1 LIVRE ARBÍTRIO E A OBSOLESCÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 5.2 DEPENDÊNCIA (PSICOLÓGICA OU FÍSICA) COMO VÍCIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 5.3 O REAL CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR SOBRE OS RICOS DO CONSUMO DO TABACO
CAPÍTULO VI - A CONEXÃO DO TABACO E A ECONOMIA 6.1 DOENÇAS ASSOCIADAS AO TABAGISMO 6.2 CUSTOS PARA O CUIDADO COM A SAÚDE – SUS 6.3 DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DE UMA ECONOMIA E O AUMENTO DA POBREZA 6.4 EXTRAFISCALIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADA AO TABACO
CAPÍTULO VII - RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 7.1 CONCEITO 7.2 FATO DO PROTUDO E VÍCIO DO PRODUTO 7.3 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA 7.4 TEORIA DO RISCO PROVEITO 7.5 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR