Responsabilidades sociais

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO

A direção do Colégio Dom Bosco, localizado no município de Guarulhos, mantido pela Escola de Educação Infantil Canguru S/C Ltda., jurisdicionado à Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul, solicitou a este Colegiado, por meio dos órgãos competentes da Secretaria de Estado da Educação, convalidação de estudos dos alunos do ensino médio, oferecido irregularmente no período compreendido entre 26 de janeiro de 2009 e 9 de agosto de 2010; a instituição obteve autorização de funcionamento para esse nível de ensino apenas em 10 de agosto de 2010.
Em ofício encaminhado a Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP, com data de 02 de maio de 2011, a Diretoria de Ensino informou que:

O ensino médio estava funcionando sem a devida autorização para a 1ª série de 2009 e 1ª e 2ª de 2010.

O pedido de funcionamento para o ensino médio foi protocolado em novembro de 2008; como os documentos estavam irregulares, foram feitas várias diligências junto à escola que, mesmo sem a devida autorização, iniciou a oferta da 1ª série.

No final de 2009 a instituição entrou novamente com a solicitação, com os mesmos problemas de documentação e, mesmo sem obter novamente autorização, ofereceu em 2010 a 1ª série e, desta feita, também a 2ª. A justificativa da mantenedora para o início das atividades escolares foi a existência de um “lapso temporal na solicitação da autorização em tempo hábil, por desconhecimento da instituição” (sic).
Em 17 de março de 2011, Comissão de Supervisores de Ensino, designada especialmente para avaliar o caso, emitiu relatório favorável à “convalidação dos atos escolares praticados pelos alunos do 1º ano do ensino médio, ano letivo de 2009, e 1º e 2º anos do ensino médio, ano letivo de 2010, no período de 26-01-09 a 09-08-10”.
Os autos foram enviados à COGSP que, após solucionar questões relativas à documentação, manifestou-se igualmente favorável à convalidação