Resenha

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
CURSO DE DIREITO
TURMA: DIR1T1

JESSICA RODRIGUES

Resenha Crítica: Argumentação jurídica e teoria do direito

Ananindeua
2012

RESENHA CRÍTICA

• Trabalho apresentado à disciplina de Métodos e técnicas de pesquisa do curso de Direito, da Escola Superior Madre Celeste – ESMAC como conceito parcial do 2° NPC sobre a orientação da professor Kléber Feio.

Ananindeua
2012

Neil MacCormick começa a sua argumentação afirmando “O processo que vale estudar é o processo de argumentação como um processo de justificação”.Por reconhecer a dedução lógica tem um papel importante no processo decisório do direito.A dedução lógica responde por parte do âmbito formal de correção de uma decisão,que pode ajudar a estabelecer limites formais dentro dos quais o juiz tem o dever de proferir determinada decisão .Em um caso citado em sua obra,MacCormick mostra o parecer do Juiz Lewis que por dedução absolveu os fabricantes de uma marca de limonada e condena o comerciante por ter vendido um produto contaminado por ácido carbólico.
Uma dedução argumentação dedutiva que se propõe a demonstra que uma proposição, a conclusão de argumentação. Mas isso não quer dizer que nenhuma conclusão seja possível a partir da lei e, mais importante ainda, não quer dizer que as conclusões possíveis sejam irrelevantes para o juiz saber que decisão deve tomar. Ainda no âmbito formal, há algo mais que nossa racionalidade prática exige-nos quando decidimos casos jurídicos: fazer justiça em nossas decisões, na acepção formal do termo. Menos do que a determinação do conteúdo justo de uma determinada decisão, O alto valor dado aos precedentes judiciais, é a manifestação mais evidente de que nossa razão prática reconhece a justiça formal como uma exigência racional e trata o seu cumprimento como um dever. Por isso, decisões judiciais têm força normativa voltada não só para o passado, mas também para o futuro, pois permitem