Resenha

OLIVEIRA, Maria Angélica, Detentas aprovam medidas que permite descontar estudo da pena. G1. São Paulo, 31 julho, 2011.
O texto foi postado pelo site do G1 via internet, reportagem da jornalista Maria Angélica Oliveira. Refere-se à alteração da legislação – Lei de Execução Penal no mês de junho de 2011, que passou a beneficiar detentas, que se interessam pelos estudos, com a redução de penas. Na escola da penitenciária Feminina do Butantã, em São Paulo, houve grande adesão e aprovação das presas ao programa de aprendizado, com incentivo na remissão de penas. Muitas que outrora não gostavam de estudar estão sendo incentivadas e passam a planejar um futuro melhor fora da prisão.
As detentas que se interessam pelos estudos passam por uma entrevista para definição do grau de conhecimento e a melhor turma que irá se encaixar. As aulas são ministradas de segunda a sexta-feira, das 15h ás 17h, ou á noite, das 18h às 20h. Existem também cursos profissionalizantes que valem como redução da pena.
O professor Agostinho Mariano Fernandes, leciona no presídio há 12 anos, e relata a satisfação e felicidade das presas pelo programa, mas faz uma crítica como alerta a sociedade e os governantes que incentivo só não basta, mais existe a necessidade de políticas públicas para ressocialização (trabalho) para essas detentas.
O texto é bem atual e de grande relevância para o sistema penitenciário no Brasil. Um direito que virou lei para beneficiar presos não pode se limitar as paredes de uma cadeia. Ele deve se estender também na saída dos mesmos, com projetos de reintegração social sem discriminação.
Em alguns Estados da Federação já existem leis que beneficiam empresas que empregam ex-detentos com subsídios e diminuição de impostos, contribuindo assim, para ressocialização destes que já foram tão marginalizados. Sabe-se que esta situação não é regra e sim exceção. Pois a realidade de nosso sistema carcerário é bem diferente, com penitenciárias lotadas com condições