Resenha sobre o artigo de Ann Helen Wainer- Legislação Ambiental Brasileira: Evolução Histórica do Direito Ambiental

Instituto de Pós Graduação – IPOG
Política, Legislação e Normatização Ambiental
Professora: Elaine Pereira Rodrigues Poveda
Aluno: André Makowiecky Salles

Resenha sobre o artigo de Ann Helen Wainer- Legislação Ambiental Brasileira: Evolução Histórica do Direito Ambiental

Preocupações com a falta de alimento – desde os tempos bíblicos - impulsionaram no tempo de império, o país colonizador Portugal a ditar leis que defendesse os recursos alimentícios de seus residentes e em alguns casos obrigava aos proprietários de terras a cultiva-las sob pena de perda de posse e doação à alguém que pudesse cultiva-las. Atualmente o poder público pode adotar a mesma medida em locais onde a função social da propriedade rural não esteja sendo cumprida (referente à reforma agrária para terras improdutivas). Não só os vegetais foram contemplados pelos imperadores da época, mas também os animais, que passaram a ser objetos de crime de furto e também foram contempladas atitudes de bem estar animal, onde eram proibidas a caça com instrumentos capazes de causar morte com dor aos animais. Além disso, um pré-conceito de zoneamento ambiental foi criado impedindo de realizar a caça de determinados animais e também impedindo a caça em determinados locais. Interessante ressaltar que algumas regras já eram existentes em relatos bíblicos e conforme o passar do tempo foram se adaptando e desenvolvendo junto com a sociedade contemporânea de acordo com as demandas da população e dos imperadores. As leis já eram evoluídas na época, onde a preocupação com o meio ambiente talvez não fosse a principal questão, mas sim o temor de escassez de alimentos. Consequentemente, as leis em prol dos alimentos refletia positivamente para a preservação do meio ambiente. Porém mesmo assim nem sempre representava um avanço positivo, haja vista que o colonizador queria única e exclusivamente o lucro, no caso do Pau-Brasil, Portugal lançava as leis para preservação das matas contendo a árvore para